| 1071/2024 |
21/03/2024 |
Altera a tabela de vencimentos do Magistério Municipal. |
Arquivo
|
| 1070/2024 |
21/03/2024 |
Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 396/2006 e o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 542/2011. |
Arquivo
|
| 1069/2024 |
05/03/2024 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR. |
Arquivo
|
| 1068/2024 |
27/02/2024 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), relativo ao IPCA acumulado no Exercício de 2023, de efeito retroativo ao mês de janeiro de 2024. |
Arquivo
|
| 1067/2024 |
27/02/2024 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
Arquivo
|
