Câmara Municipal de Inácio Martins

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 003/2025, GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, que traz orientações acerca da Criação do Fundo para Calamidades Públicas.

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº 002/2025, GABINETE DA PROCURADORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ, que traz orientações acerca da apreciação e aprovação das leis orçamentárias, em especial da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2026.