Atos Oficiais :: Leis

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1079/2024 08/07/2024 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Nagibe Siebre" Arquivo
1078/2024 08/07/2024 Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Orlando Ferreira Martins" Arquivo
1076/2024 05/07/2024 Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei do Orçamento para o Exercício de 2025. Arquivo
1075/2024 20/06/2024 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Mumnicipal para firmar Convênios com outros entes da Federação e com Associações sem fins lucrativos para atender a interesses excepcionais decorrentes de calamidade pública”. Arquivo
1074/2024 28/05/2024 Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2025 a 2028. Arquivo
1073/2024 28/05/2024 Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2025 a 2028. Arquivo
1071/2024 21/03/2024 Altera a tabela de vencimentos do Magistério Municipal. Arquivo
1070/2024 21/03/2024 Altera o artigo 4º da Lei Municipal nº 396/2006 e o artigo 1º, § 1º, da Lei Municipal nº 542/2011. Arquivo
1069/2024 05/03/2024 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR. Arquivo
1068/2024 27/02/2024 Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 4,62% (quatro vírgula sessenta e dois por cento), relativo ao IPCA acumulado no Exercício de 2023, de efeito retroativo ao mês de janeiro de 2024. Arquivo
1067/2024 27/02/2024 Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. Arquivo