Atos Oficiais :: Leis

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1057/2023 12/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins no valor de R$ 675.000,00 (Seiscentos e setenta e cinco mil reais). Arquivo
1055/2023 12/09/2023 Autoriza acordo nos autos 5002064-57.2012.4.04.7006 que originou os precatórios de números 5000253-50.2021.4.04.9333; 5000254-35.2021.4.04.933; 5000255-50.2021.4.04.9333; 5000256-50.2021.4.04.9333; 5000257-50.2021.4.04.9333; 5000258-50.2021.4.04.9333; 5000259-50.2021.4.04.9333; 5000260-50.2021.4.04.9333; 5000261-50.2021.4.04.9333, conforme critérios a serem estabelecidos. Arquivo
1054/2023 12/09/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins no valor de R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais). Arquivo
1053/2023 16/08/2023 Dspõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024. Arquivo
1052/2023 29/06/2023 Denomina via pública do município de Inácio Martins de "Rua das Palmeiras" . Arquivo
1051/2023 28/06/2023 Denomina via pública do município de Inácio Martins de "Rua Gralha Azul". Arquivo
1050/2023 28/06/2023 Altera o Art. 39, II, da Lei Municipal nº 1036/2023, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. Arquivo
1049/2023 13/06/2023 Cria o programa "Constituição em Miúdos" nas escolas da rede municipal no âmbito do município de Inácio Martins. Arquivo
1048/2023 02/06/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. Arquivo
1047/2023 06/06/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO RK SPORTS. Arquivo
1046/2023 06/06/2023 Institui o Programa Municipal de Enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes - Diga Não à Violência nas Escolas. Arquivo
1045/2023 09/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Arquivo
1044/2023 09/05/2023 Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um crédito Adicional Especial no valor de valor de R$ 154.189,02 (cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta e nove reais e dois centavos). Arquivo
1043/2023 28/04/2023 Autoriza o Poder Executivo a criar a Secretaria Municipal de Esportes. Arquivo
1042/2023 03/05/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR. Arquivo
1041/2023 09/05/2023 Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do Município de Inácio Martins. Arquivo
1040/2023 16/02/2023 Conceder reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. Arquivo
1039/2023 16/02/2023 Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. Arquivo