| 003/2024 |
23/09/2024 |
Altera a redação do caput do Artigo 296 e seus §§ parágrafos 1.º ao 4.º; acrescenta os incisos I e II ao § 2.º do mesmo artigo e cria os parágrafos 5.º e incisos I a III; 6º; 7.º e 8º; acrescenta o Artigo 296-A e §§ 1.º e 2.º e o Artigo 296-B; altera o caput do Artigo 297 suprimindo os incisos I ao V, acrescentando os §§ 1.º ao 3.º, e acrescenta o Artigo 297-A à Resolução n.º 04/2013, Regimento Interno da Câmara Municipal, de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 002/2024 |
27/05/2024 |
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 001/2024 |
16/02/2024 |
Fica prorrogado em 90 (noventa) dias de prazo para conclusão dos trabalhos pela Comissão de Assuntos Relevantes nº 001/2023. |
Arquivo
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