Atos Oficiais :: Resoluções

Número

Publicação

Objeto

Arquivos

002/2024 27/05/2024 Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins. Arquivo
001/2024 16/02/2024 Fica prorrogado em 90 (noventa) dias de prazo para conclusão dos trabalhos pela Comissão de Assuntos Relevantes nº 001/2023. Arquivo