Atos Oficiais :: Resoluções

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004/2025 15/12/2025 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Arquivo
003/2025 10/12/2025 Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2025 no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Arquivo
002/2025 22/04/2025 Dispõe sobre o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento pela Lei Federal n.º 14.133/2021, artigo 95, $ 2.º, no âmbito do Poder Legislativo de Inácio Martins. Arquivo
001/2025 22/04/2025 Institui o Programa de Estágio no âmbito da Câmara Municipal de Inácio Martins. Arquivo