| 008/2024 |
15/04/2024 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2025. |
Arquivo
|
| 007/2024 |
08/04/2024 |
Autoriza o Poder Executivo a Instituir e Financiar Programa de Pagamento de Auxílio Aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo) |
Arquivo
|
| 006/2024 |
18/03/2024 |
Altera a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal. |
Arquivo
|
| 005/2024 |
26/02/2024 |
Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, alterando o número de vagas no cargo de Assistente Social. |
Arquivo
|
| 004/2024 |
24/04/2024 |
“Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, acrescentando o cargo de Contador”. (REJEITADO nos termos dos artigos 42 e 43 da Lei Orgânica Municipal) |
Arquivo
|
| 003/2024 |
14/02/2024 |
“Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 396/2006 r o artigo 1.º, § 1.º, da Lei Municipal n.º 542/2011, ambas referentes a composição do Concelho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente”. |
Arquivo
|
| 002/2024 |
14/02/2024 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o Exercício de 2024”. |
Arquivo
|
| 001/2024 |
14/02/2024 |
“Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente”, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. |
Arquivo
|
