Câmara Municipal de Inácio Martins

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2012.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício de 2011 no valor de R$ 523.500,00 (quinhentos e vinte e três mil e quinhentos reais).

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais).

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.550,00 (sete mil quinhentos e cinquenta reais).

Declara de Utilidade Pública a Associação Comunitária Rural Entre Amigos.

Declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Centro de Educação Infantil Meu Pequeno Mundo - Inácio Martins - Paraná.

Cria o projeto de regularização fundiária familiar.

Altera os anexos do PPA e da LDO do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2012.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a Antonio Dziurkowski.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a Pedro da Silva Queiroz.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a José Deschermayer.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a Pedro Ivo Gonçalves.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a Pedro Sar.

Concede Título de Cidadã Honorária de Inácio Martins à Cândida Henriqueta Gubert Bazia.

Caracteriza a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública, institui sua prática como método oficial de controle populacional e de zoonoses e proíbe o extermínio sistemático de animais urbanos.

Cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita, no município de Inácio Martins.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 136.500,00.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial de R$ 30.550,00.

Dispõe sobre a fixação dos cargos decorrentes de Emprego Público.