Câmara Municipal de Inácio Martins

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 126.750,00.

Cria o Programa de Auxílio Funeral.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis.

Fica o Poder Público Municipal obrigado a proceder a notificação prévia aos munícipes que venham a ser afetados com a realização de obras públicas ou a prestação de serviço público, com antecedência prévia de no mínimo 20 (vinte ) dias.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Agricultores Bom Jesus, Assentamento Evandro Francisco.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 155.200,00.

Cria o Conselho Municipal de Educação.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 82.300,00 - Ampliação, Construção ou Reformas de Prédios Administrativos.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Especial de R$ 63.000,00 - Manutenção do CRAS - Centro de Referência em Assistência Social.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 352.879,00 - Aquisição de Escavadeira Hidráulica.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e revoga a Lei Municipal nº 141/95.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir no Orçamento da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 67.673,20 (Sessenta e sete mil, seiscentos e três reais e vinte centavos).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2011, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2011, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.023,94.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, dentro do Orçamento do Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.328.097,13 (Um milhão, Trezentos e vinte e oito mil, noventa e sete reais, treze centavos)

Altera os dispositivos da Lei nº 450/2009 - Rede de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.