Câmara Municipal de Inácio Martins

Declara de Utilidade Pública a ARN - Associação Campesina de Assentados da Reforma Agrária Roseli Nunes.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2013.

Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do INÁCIO MARTINS PREV, e dá outras providências.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.500,00.

Acrescenta o artigo 81-A ao Capítulo I, Título IV, da Lei Orgânica Municipal, do Município de Inácio Martins.

Institui o Piso Salarial aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial para construção da Sede própria do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins, e dá outras providências.

Fica eleita empresa "M.P.B Editora LTDA-ME", Jornal Folha de Irati, como órgão oficial de divulgação do município de Inácio Martins.

Denomina Rua de Professor Adelson Pedro Gonçalves.

Denomina Rua na Vila Nova De Ema Hauagge Roth.

Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de 3.550,00.

Denomina Rua na Vila Borges de Durval Martins.

Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes em Inácio Martins.

Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa " Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)", estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011.

Inclui o art. 36-A na Lei Municipal nº 389, de 18 de Outubro de 2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Inácio Martins para o Exercício Financeiro de 2013.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 196.400,00.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619,602,32.