Câmara Municipal de Inácio Martins

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00.

Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Inácio Martins.

Autoriza o Município a incluir ações no Plano de Ações e Investimentos - PAI, Anexos II do Plano Diretor do Município de Inácio Martins-PR.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00.

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016.

Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.950,00.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2013-2016, e dá outras providências.

Cria o Projeto de Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências.

Denomina "Ginásio de Esportes Manoel Felipe Rodrigues Moraes "POCA"" o Ginásio de Esportes Municipal.

Altera o nomenclatura dos cargos de "Monitor e Assistente de Creche" para "Professor", e demais dispositivos previstos na Lei nº 434/2008 e seus Anexos I e II.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 80.400,00 (Oitenta mil e quatrocentos reais).

Denomina rua no Bairro Curtume de Jorge Padilha.

Acrescenta o inciso X ao artigo 83;altera o artigo 101, e acrescenta o artigo 109-A, da Lei Municipal 091/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para autorizar a concessão de "Licença Sem Vencimentos" e "aumentar o período da licença Maternidade para 180 dias".

Fica eleito o Jornal Irati Hoje Ltda, CNPJ 04.183.250/0001-65, como Órgão de Publicação dos Atos Oficiais do Município

Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício financeiro de 2012, e autoriza a abertura no Orçamento Geral da Câmara Municipal, para o Exercício financeiro de 2012, de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.811,11 (cento e vinte mil oitocentos e onze reais e onze centavos.

Concede reposição salarial aos servidores municipais a partir de março de 2012.

Autoriza o município de Inácio Martins a firmar convênio com a Associação Martinense de Estudantes Universitários - AMEU.

Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.460,54 (cento e nove mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos).