Câmara Municipal de Inácio Martins

Declara de Utilidade Pública a "Associação de Reposição Florestal Martinense", cujo nome de fantasia será "ARFIM", com sede na Rua Itapará, no município de Inácio Martins-PR.

Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, e adota outras providências.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal do Idoso em conformidade com a Lei Federal nº 10.741/2003 e dá outras providências.

Determina a jornada de trabalho de Assistentes Sociais pertencentes ao Quadro de Funcionários da Administração Municipal e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2015.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 39.000,00 (Trinta e nove mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2014 no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e cinco mil reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 146.950,00 (Cento e quarenta e seis mil, novecentos e cinquenta reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil e quinhentos reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar de R$ 18.118,70 (Dezoito mil, cento e dezoito reais e setenta centavos).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins ao senhor Renato Manoel Chemin.

Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins ao senhor Carlos Tomás Mendez Medina.

Institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de de Inácio Martins (PRODEIM).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2014, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2014, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00 (Cento e quarenta e seis mil duzentos e cinquenta reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Exercício financeiro de 2014 no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais).