Câmara Municipal de Inácio Martins

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão, de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos .

Dispõe sobre a instituição da Relação Municipal de Medicamentos - REMUME e regulamentação da atuação da Comissão de Constituição da Relação Municipal de Medicamentos.

Altera dispositivos da Lei Nº 769-2014 e Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Inácio Martins, estado do Paraná e adota outras providências.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2015, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.557.076,60 (Um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil,setenta e seis reais e sessenta centavos).

Estima a Receita e Fixa as Despesas do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2016,e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2015 no valor de R$ 36.400,00 (Trinta e seis mil e quatrocentos reais).

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de Educador Residente, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a denominação do Paço Municipal de Inácio Martins como "Paço Municipal Prefeito Silvino Pasqualin".

Cria os componentes do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais).

Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Educador Residente no âmbito do Município de Inácio Martins.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2015, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2015, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial aos profissionais da educação básica municipal.

Altera valores dentro do PPA de 2014-2017 e da LDO para exercício financeiro de 2015 e abre orçamento geral do Município um crédito adicional suplementar no valor R$99.999,97( noventa e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e sete centavos).

Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera valores dentro do Planoplurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes ORçamentárias para o exercício financeiro de 2015, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 405.753,44(quatrocentos e cinco mil setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos).

Dispõe sobre manutenção dos Imóveis Localizados no perímetro urbano e da outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar ao Exercício Financeiro de 2015, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais).

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2015 e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015 e abre orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2015 um crédito adicional suplementar no valor de R$100.000,00 (cem mil reais).

Dispõe sobre a autorização para firmar convênio ao consórcio Intergestores Paraná Saúde.