Câmara Municipal de Inácio Martins

Altera artigos 94 a 110 da Lei Municipal nº 450 de 29 de abril de 2009.

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2016.

Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Executivo, e abre no orçamento geral do Município.

Autoriza o poder executivo Municipal a contratar operações de Crédito com a agência fomento Paraná S/A.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº450/2009.

Autoriza o Executivo Municipal abrir crédito adicional especial ao orçamento geral do exercício de 2015 no valor de R$ 4.418,55.

Declara de utilidade Pública a ACOMURQS -Associação Comunitária Rural de Quarteirão dos Stresser de Inácio Martins-PR.

Altera o anexo I da lei 557/2011 no que se refere aos vencimentos dos profissionais agentes comunitários de saúde e agentes de combate de endemias.

Altera valores dentro do Plano Plurianual, para o período 2014-2017 da lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercícios Financeiro de 2015 e abre o orçamento geral do Município.

Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014/2015 e da Lei orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015.

Institui sobre o Programa de Recuperação Fiscal REFIS, no Município de Inácio Martins-PR

Revoga o artigo 3º da Lei Municipal 768/2014.