Câmara Municipal de Inácio Martins

Denomina o conjunto habitacional sub 50 de "Conjunto Habitacional Bela Vista".

Dispõe sobre implantação do "Programa Porteira Adentro".

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2017.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 218.000,00 (Duzentos e dezoito mil reais).

Acrescenta parágrafo único e incisos I ao IV, ao Artigo 18 da Lei nº 476/2009, alterando atribuições da Secretaria Municipal de Promoção Social, Habitação e Cidadania.

Altera o parágrafo único do Artigo 15, da Lei nº 450/2009, que dispõe sobre a competência de administração do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, ao orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 88.866,20 (Oitenta e oito mil, oitocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos).

Concede autorização ao Poder Executivo para alienar imóvel do patrimônio público municipal.

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2017-2020, e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores para a Legislatura 2017 a 2020.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 557-2011.

Concede reposição salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins no índice de 10,50% e revoga a Lei Municipal nº 831/2016.

Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (Sete mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção social a Associação Comunitária Rural Professora Alina.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais).

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais).