Câmara Municipal de Inácio Martins

Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária Rural Evandro Francisco - MAÇÃ", de Inácio Martins - Paraná.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, ao orçamento do Exercício Financeiro de 2016 no valor de R$ 120.000,00( cento e vinte mil reais).

Declara de Utilidade Pública a "Associação Comunitária Rural Professora Alina", de Inácio Martins - Paraná.

Dispõe sobre a concessão de reajuste aos subsídios aos agentes políticos do Poder Legislativo de Inácio Martins.

Regulamenta o Transporte Escolar Universitário no âmbito deste Município, nos termos do art.5º, parágrafo único da Lei Federal nº 12.816/2013, e dá outras providências.

Concede reposição salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins.

Dispõe sobre a implantação do Piso Salarial aos profissionais da educação básica municipal.

Cria o Conselho Municipal da Mulher.

Concede reposição salarial ao quadro geral de servidores e dos agentes políticos do Município de Inácio Martins.

Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Inácio Martins.

Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Joaquim Isaías.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins.

Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2014-2017 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2016, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2016, um Crédito Especial no valor de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para receber imóveis a título de doação e dá outras providências.