Câmara Municipal de Inácio Martins

Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE INÁCIO MARTINS", com sede no Município de Inácio Martins - PR.

Denomina via pública do Município de Inácio Martins de RUA WERNER KRÜGER.

Denomina a Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Rita no Município de Inácio Martins, de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SAIMON JOSUÉ FRITZ".

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2018.

Fixa o valor do Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias aos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020.

Fixa o Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021.

Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Inácio Martins.

EMENDA nº 03/2017 - Altera os § § 1º e 3º do Artigo 19, e o § 3º do Artigo 86, da Lei Orgânica Municipal.

Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal de Inácio Martins, conforme critérios a serem obedecidos, e revoga a Lei Municipal nº 230/2000.

Altera o anexo único da Lei 780/2015, Plano Municipal de Educação.

Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00.

Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido Consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano da rede pública municipal de ensino.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício 2017.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner).

Altera Disposições no Código Tributário Municipal - Lei nº 420/2007, e atualiza Critérios do Fator Gerador do ISSQN.

Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado para utilização do Parque de Máquinas do Executivo Municipal.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2018.

Concede reposição salarial aos servidores do Município de Inácio Martins.