Lei 863/2017
17 de maio de 2017
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS e dá outras providências.
Executivo
Lei 864/2017
16 de maio de 2017
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná.
Executivo
Lei 865/2017
11 de maio de 2017
Dispõe sobre a nova Estrutura
Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal, fixa as DIRETRIZES DO PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE INÁCIO MARTINS - PR, revoga a
Resolução n.° 03/2009, e dá outras providências.
Legislativo
Lei 862/2017
18 de abril de 2017
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Waldemar Otto.
Legislativo
Lei 861/2017
18 de abril de 2017
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Henrique Kobylanski.
Legislativo
Lei 860/2017
18 de abril de 2017
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Alceu Stroparo.
Legislativo
Lei 859/2017
27 de março de 2017
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins.
Executivo
Lei 858/2017
20 de março de 2017
Altera e acrescenta previsões à Lei nº 466/2009.
Executivo
Lei 857/2017
20 de março de 2017
Declara de Utilidade Pública a "Associação Nossa Senhora Aparecida" com sede na localidade de Três Antas, no município de Inácio Martins - Paraná.
Legislativo
