Câmara Municipal de Inácio Martins

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.

Dispõe sobre a instalação de equipamentos para a eliminação de ar na tubulação de abastecimento de água no âmbito do Município de Inácio Martins.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2020.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município do Exercício de 2019, no valor de R$ 1.497,62 (Um mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sessenta e dois centavos).

Estabelece o piso salarial dos servidores efetivos do município de Inácio Martins.

Institui a Semana Municipal de Combate à Pedofilia.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Comunitária Rural Vividence” com sede no Assentamento José Dias, no Município de Inácio Martins – PR.

Institui a Semana da Educação ao Longo da Vida.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Legislativo Municipal para o Exercício Financeiro de 2019 no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2019, no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais).

Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO DE RADIODIFUSÃO DE INÁCIO MARTINS - PR”.

“Regulamenta forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Poder Legislativo Municipal de Inácio Martins”

Autorização para aquisição de imóveis rurais para criação de unidade de conservação de proteção integral.

Proíbe a comercialização ( compra e venda ) de qualquer produto em qualquer repartição pública municipal.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020.

Dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana – REURB, no município de Inácio Martins – PR.

Declara de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL CACHOEIRA com sede no município de Inácio Martins – PR.

Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.