| 978/2020 |
17/12/2020 |
Institui o Programa de Proteção ao Jovem Egresso da Instituição Casa Lar São José. |
Arquivo
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| 977/2020 |
17/12/2020 |
Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Inácio Martins - Paraná. |
Arquivo
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| 976/2020 |
15/12/2020 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 975/2020 |
03/12/2020 |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 974/2020 |
30/09/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e a proceder abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). |
Arquivo
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| 973/2020 |
24/09/2020 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo e comissionados, no índice de 4,31% ( quatro vírgula trinta e um por cento ) a partir de setembro de 2020. |
Arquivo
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| 972/2020 |
24/09/2020 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente a partir de setembro de 2020. |
Arquivo
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| 971/2020 |
24/09/2020 |
Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal, conforme critérios a serem estabelecidos. |
Arquivo
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| 970/2020 |
14/07/2020 |
Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à implantação de elevatória para esgotos. |
Arquivo
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| 969/2020 |
17/07/2020 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. (LDO) |
Arquivo
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| 968/2020 |
14/07/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais). |
Arquivo
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| 967/2020 |
30/06/2020 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Inácio Martins no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais). |
Arquivo
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| 966/2020 |
04/06/2020 |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas. |
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| 965/2020 |
04/06/2020 |
Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024. |
Arquivo
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| 964/2020 |
29/05/2020 |
Autoriza a opção do servidor público municipal, ativo e inativo ( aposentado e pensionista ) a aderir à suspensão do pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o decreto de Calamidade Pública no Município de Inácio Martins. |
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| 963/2020 |
29/09/2020 |
Lei nº 963/2020 – deixa de ser utilizado, ficando sem efeito, conforme documento em anexo. |
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| 962/2020 |
02/04/2020 |
Denomina a Equipe de Atenção Primária (EAP) do município de Inácio Martins de "Rosangela dos Santos Antunes ". |
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| 961/2020 |
02/04/2020 |
Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de "Délcio Plepinski". |
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| 960/2020 |
02/04/2020 |
Altera dispositivo da Lei n° 769/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do município de Inácio Martins, Paraná. |
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| 959/2020 |
19/05/2020 |
Autoriza o município de Inácio Martins a celebrar convênio com Universidades, Faculdades e Instituições de Cursos Profissionalizantes. |
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| 958/2020 |
02/04/2020 |
Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo como especifica, alterando a Lei nº 482/2009; sobre a transposição dos empregados públicos municipais vinculados a Programas Federais e contratados mediante concurso público do regime de trabalho celetista para o estatutário, e do RGPS para o RPPS; cria e altera padrões de vencimentos e atribuições; altera jornada de trabalho dos cargos que especifica e dá outras providências. |
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| 957/2020 |
10/03/2020 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício financeiro de 2020, e a abre no Orçamento Geral do Município para o Exercício financeiro de 2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.600.000,00 (Dois milhões e seiscentos mil reais). |
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| 956/2020 |
05/03/2020 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS , no município de Inácio Martins. |
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| 955/2020 |
03/03/2020 |
Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 814/2015 para aumentar o número de vagas do cargo de Educador Residente. |
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| 954/2020 |
26/02/2020 |
Altera o parágrafo único, do artigo 7º, da Lei Municipal 892/2018. |
Arquivo
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| 953/2020 |
26/02/2020 |
Cria o Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná. |
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| 952/2020 |
26/02/2020 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano com benfeitorias à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Inácio Martins – APAE, para que seja utilizado como Sede da Escola Encanto do Aprender. |
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