Câmara Municipal de Inácio Martins

Institui o Programa de Proteção ao Jovem Egresso da Instituição Casa Lar São José.

Institui o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora no Município de Inácio Martins - Paraná.

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e a proceder abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins, no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais).

Lei nº 963/2020 – deixa de ser utilizado, ficando sem efeito, conforme documento em anexo.

Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo e comissionados, no índice de 4,31% ( quatro vírgula trinta e um por cento ) a partir de setembro de 2020.

Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente a partir de setembro de 2020.

Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal, conforme critérios a serem estabelecidos.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021. (LDO)

Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à implantação de elevatória para esgotos.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município e do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Inácio Martins, no valor de R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2018 – 2021, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020, e proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Inácio Martins no valor de R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais).

Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2021 a 2024 e dá providências correlatas.

Fixa os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2021 a 2024.

Autoriza a opção do servidor público municipal, ativo e inativo ( aposentado e pensionista ) a aderir à suspensão do pagamento de empréstimo consignado em folha salarial enquanto vigente o decreto de Calamidade Pública no Município de Inácio Martins.

Autoriza o município de Inácio Martins a celebrar convênio com Universidades, Faculdades e Instituições de Cursos Profissionalizantes.

Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo como especifica, alterando a Lei nº 482/2009; sobre a transposição dos empregados públicos municipais vinculados a Programas Federais e contratados mediante concurso público do regime de trabalho celetista para o estatutário, e do RGPS para o RPPS; cria e altera padrões de vencimentos e atribuições; altera jornada de trabalho dos cargos que especifica e dá outras providências.

Denomina a Equipe de Atenção Primária (EAP) do município de Inácio Martins de "Rosangela dos Santos Antunes ".

Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de "Délcio Plepinski".