| 1038/2022 |
19/12/2022 |
Institui horário especial de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência. |
Arquivo
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| 1037/2022 |
14/12/2022 |
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2023 (LOA). |
Arquivo
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| 1036/2022 |
01/12/2022 |
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1035/2022 |
21/11/2022 |
Concede reajuste salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1034/2022 |
01/11/2022 |
Denomina a Cancha de Bocha do Município de Inácio Martins de "Cancha de Bocha Jercey Bastos Cutilaki." |
Arquivo
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| 1033/2022 |
27/10/2022 |
Institui o Programa de Proteção ao Jovem Egresso da Instituição Casa Lar São José, e revoga a Lei nº 978/2020. |
Arquivo
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| 1032/2022 |
05/10/2022 |
Denomina via pública do município de Inácio Martins de Rua Antonio Walter. |
Arquivo
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| 1031/2022 |
05/10/2022 |
Denomina vias públicas do município de Inácio Martins de Rua Sebastião dos Santos Taborda e Rua Julio Macarroni. |
Arquivo
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| 1030/2022 |
29/06/2022 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (LDO). |
Arquivo
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| 1029/2022 |
01/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022 no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais). |
Arquivo
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| 1028/2022 |
01/06/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner). |
Arquivo
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| 1027/2022 |
23/05/2022 |
Altera a Lei 940/2019 que regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Poder Legislativo de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1026/2022 |
03/05/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1025/2022 |
03/05/2022 |
Dispõe sobre a Cessão de Uso para a realização de eventos particulares por pessoas físicas e jurídicas, do Centro de Eventos localizado no Parque Municipal Paulo Dallegrave. |
Arquivo
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| 1024/2022 |
03/05/2022 |
Denomina o Centro de Eventos do Município de Inácio Martins de Centro de Eventos Silvino Pasqualin. |
Arquivo
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| 1023/2022 |
03/05/2022 |
Autoriza o município de Inácio Martins a participar do Consócio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná. |
Arquivo
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| 1022/2022 |
20/04/2022 |
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. |
Arquivo
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| 1021/2022 |
03/05/2022 |
Denomina via pública do município de Inácio Martins, de Rua das Andorinhas. |
Arquivo
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| 1020/2022 |
30/03/2022 |
Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 1019/2022 |
30/03/2022 |
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1018/2022 |
08/03/2022 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 1017/2022 |
08/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022 e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2022, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). |
Arquivo
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| 1016/2022 |
23/02/2022 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a "Associação dos Moradores Nossa Senhora de Fátima - ANSEFA". |
Arquivo
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| 1015/2022 |
23/02/2022 |
Institui, no âmbito do Município de Inácio Martins, gratificação pela participação em Órgãos de deliberação colegiada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Inácio Martins - INÁCIOMARTINSPREV, autarquia gestora do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Inácio Martins. |
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| 1014/2022 |
23/02/2022 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar um imóvel urbano à Mitra Diocesana de Guarapuava - Paróquia Nossa Senhora Aparecida de Inácio Martins, CNPJ nº 75.643.148/0031-69, para que seja utilizado como Sede da Capela Nossa Senhora de Fátima. |
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| 1013/2022 |
15/02/2022 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 10,06%, relativo ao IPCA acumulado no exercício 2021, com efeito retroativo a de janeiro de 2022. |
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| 1012/2022 |
15/02/2022 |
Revoga a Lei Municipal 981/2021 com efeitos retroativos e concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, e comissionados, no índice de 4,52% a partir de janeiro de 2022. |
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| 1011/2022 |
15/02/2022 |
Revoga a Lei Municipal 973/2020 com efeitos retroativos e concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo do quadro efetivo, e comissionados, no índice de 4,31% a partir de 1º de janeiro de 2022. |
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| 1010/2022 |
24/01/2022 |
Concede reposição salarial aos servidores do quadro efetivo, incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
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| 1009/2022 |
24/01/2022 |
Revoga a Lei Municipal 979/2021, concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo geral, inclusive professores, compreendendo ainda comissionados, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
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| 1008/2022 |
24/01/2022 |
Revoga a Lei Municipal 972/2020 e concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo comissionados, professores, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente. |
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