Lei 1038/2022
19 de dezembro de 2022
Institui horário especial de trabalho ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.
Executivo
Leis
31 registros em 2022
Lei 1037/2022
14 de dezembro de 2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2023 (LOA).
Executivo
Lei 1036/2022
01 de dezembro de 2022
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Inácio Martins.
Legislativo
Lei 1035/2022
21 de novembro de 2022
Concede reajuste salarial aos servidores do Magistério do Município de Inácio Martins.
Executivo
Lei 1034/2022
01 de novembro de 2022
Denomina a Cancha de Bocha do Município de Inácio Martins de "Cancha de Bocha Jercey Bastos Cutilaki."
Executivo
Lei 1033/2022
27 de outubro de 2022
Institui o Programa de Proteção ao Jovem Egresso da Instituição Casa Lar São José, e revoga a Lei nº 978/2020.
Executivo
Lei 1032/2022
05 de outubro de 2022
Denomina via pública do município de Inácio Martins de Rua Antonio Walter.
Legislativo
Lei 1031/2022
05 de outubro de 2022
Denomina vias públicas do município de Inácio Martins de Rua Sebastião dos Santos Taborda e Rua Julio Macarroni.
Legislativo
Lei 1030/2022
29 de junho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 (LDO).
Executivo
Lei 1029/2022
01 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de 2022 no Valor de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).
Executivo
Lei 1028/2022
01 de junho de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner).
Executivo
Lei 1027/2022
23 de maio de 2022
Altera a Lei 940/2019 que regulamenta a forma e critérios para indenização das despesas de viagens de servidores e vereadores do Poder Legislativo de Inácio Martins.
Legislativo
Lei 1026/2022
03 de maio de 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município de Inácio Martins.
Executivo
Lei 1025/2022
03 de maio de 2022
Dispõe sobre a Cessão de Uso para a realização de eventos particulares por pessoas físicas e jurídicas, do Centro de Eventos localizado no Parque Municipal Paulo Dallegrave.
Executivo
Lei 1024/2022
03 de maio de 2022
Denomina o Centro de Eventos do Município de Inácio Martins de Centro de Eventos Silvino Pasqualin.
Executivo
Lei 1023/2022
03 de maio de 2022
Autoriza o município de Inácio Martins a participar do Consócio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná.
Executivo
Lei 1021/2022
03 de maio de 2022
Denomina via pública do município de Inácio Martins, de Rua das Andorinhas.
Legislativo
Lei 1022/2022
20 de abril de 2022
Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas.
Executivo
Lei 1020/2022
30 de março de 2022
Ratifica o Termo Aditivo do CONTRATO DE CONSÓRCIO do “Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná.
Executivo
Lei 1019/2022
30 de março de 2022
Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância de Inácio Martins.
Executivo