Projeto de Lei 030/2023
01 de dezembro de 2023
Altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que trata sobre o Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins.
Executivo
Projeto de Lei 029/2023
01 de dezembro de 2023
Altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins alterando a Taxa de Administração de 2,0% para 3,6%.
Executivo
Projeto de Lei 028/2023
01 de dezembro de 2023
Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal nº 482/2009. (REJEITADO)
Executivo
Projeto de Lei 027/2023
13 de novembro de 2023
Altera a Lei Municipal n.º 1005/2021 (PPA 2022-2025).
Executivo
Projeto de Lei 026/2023
13 de novembro de 2023
Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, Estado do Paraná e altera a Lei Municipal n.º 326/2023.
Executivo
Projeto de Lei 025/2023
30 de outubro de 2023
Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóveis municipais, para fins de utilização de unidades escolares, conforme específica.
Executivo
Projeto de Lei 023/2023
16 de outubro de 2023
Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à regularização de via urbana com pavimentação.
Executivo
Projeto de Lei 024/2023
09 de outubro de 2023
Cria o Fundo Municipal de direitos da Mulher – FDDM de Inácio Martins.
Executivo
Projeto de Lei 022/2023
09 de outubro de 2023
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício 2024.
Executivo
Projeto de Lei 021/2023
02 de outubro de 2023
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 091/1993 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (REJEITADO)
Executivo
Projeto de Lei 020/2023
28 de agosto de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Inácio Martins – PR.
Executivo
Projeto de Lei 019/2023
21 de agosto de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Inácio Martins para o Exercício de 2023 no valor de R$ 675.000,00.
Executivo
Projeto de Lei 018/2023
14 de agosto de 2023
Autoriza o município a firmar acordo nos autos que específica, para pagamento de débito decorrente de precatório, conforme critérios a serem estabelecidos.
Executivo
Projeto de Lei 017/2023
07 de agosto de 2023
Altera o PPA 2022-2025, a LDO 2023, e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais).
Executivo
Projeto de Lei 016/2023
29 de maio de 2023
Altera o Artigo 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 1036/2022, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura.
Executivo
Projeto de Lei 005/2023
02 de maio de 2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).
Executivo
Projeto de Lei 015/2023
24 de abril de 2023
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 - LDO.
Executivo
Projeto de Lei 014/2023
24 de abril de 2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 005/2010.
Executivo
Projeto de Lei 013/2023
24 de abril de 2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei de Criação e Denominação dos Bairros da Sede do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Executivo
Projeto de Lei 012/2023
24 de abril de 2023
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 004/2010.
Executivo
