Projeto de Lei 009/2025
19 de maio de 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência.
Executivo
Projetos de Lei do Poder Executivo
29 registros em 2025
Projeto de Lei 008/2025
22 de abril de 2025
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
Executivo
Projeto de Lei 007/2025
10 de março de 2025
Altera a tabela de vencimentos do quadro do Magistério Municipal.
Executivo
Projeto de Lei 006/2025
24 de fevereiro de 2025
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assessor Técnico) ARQUIVADO
Executivo
Projeto de Lei 005/2025
24 de fevereiro de 2025
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação de atos normativos e administrativos de Inácio Martins.
Executivo
Projeto de Lei 004/2025
24 de fevereiro de 2025
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Assistente Social) (RETIRADO DE PAUTA por solicitação do Poder Executivo)
Executivo
Projeto de Lei 003/2025
24 de fevereiro de 2025
Altera Tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/09. (Cargo de Contador)
Executivo
Projeto de Lei 002/2025
24 de fevereiro de 2025
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no município de Inácio Martins.
Executivo
Projeto de Lei 001/2025
10 de fevereiro de 2025
Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo , incluindo professores, comissionados, funcionários contratados pelo emprego público, educador residente.
Executivo