SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 21 de novembro de 2022, foi apresentada a Indicação de Serviço de nº 102/2022 proposta pelo Vereador João Devarci Prestes, solicitando ao Poder Executivo Municipal a realização de melhorias na estrada de acesso à comunidade de Góes Artigas, desde a Rodovia PR-364, próximo a estação ferroviária, até o cruzamento com a via férrea. Na sessão também constou a apresentação do Projeto de Lei nº 022/2022, o qual dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para implantação do “Sistema Municipal de Cultura”, que foi encaminhado para análise pelas Comissões Permanentes. Em seguida foi votado em segundo turno o Projeto de Lei nº 020/2022, para autorizar o Poder Executivo Municipal a alterar o PPA 2022/2025; a LDO 2022, e a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município para o Exercício de 2022 no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Este projeto recebeu por parte do Executivo, através do Ofício nº 269/2022 o pedido de “retirada de pauta”. Na discussão deste projeto o Presidente informou que de acordo com orientação através de parecer da procuradoria jurídica da casa, como o projeto já havia sido votado em primeiro turno, não era mais possível a retirada e o Vereador Ismael encaminhou no sentido de que votassem contrários, visto que o pedido de retirada não era possível, pois havia clara perda do objeto conforme narrado pelo Poder Executivo, não havendo mais sentido em ser o mesmo aprovado. Assim, todos os vereadores votaram contrários ao projeto e o Presidente determinou seu arquivamento.

22/11/2022