006/2024 |
18/03/2024 |
Altera a Tabela de Vencimentos do Magistério Municipal. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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005/2024 |
26/02/2024 |
Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, alterando o número de vagas no cargo de Assistente Social. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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004/2024 |
14/02/2024 |
“Altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009, Plano de Cargos dos Servidores Municipais, acrescentando o cargo de Contador”. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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003/2024 |
14/02/2024 |
“Altera o artigo 4.º da Lei Municipal n.º 396/2006 r o artigo 1.º, § 1.º, da Lei Municipal n.º 542/2011, ambas referentes a composição do Concelho Municipal do Meio Ambiente e ao Fundo Municipal do Meio Ambiente”. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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002/2024 |
14/02/2024 |
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS para o Exercício de 2024”. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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001/2024 |
14/02/2024 |
“Concede reposição salarial aos servidores municipais do quadro efetivo incluindo professores, comissionados, agentes políticos, funcionários contratados pelo emprego público e educador residente”, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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001/2024 |
14/02/2024 |
“Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, comissionados e agentes políticos”, no percentual de 4,62% de forma retroativa ao mês de janeiro de 2024. (PODER LEGISLATIVO) |
Arquivo
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