| 027/2023 |
13/11/2023 |
Altera a Lei Municipal n.º 1005/2021 (PPA 2022-2025). (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 026/2023 |
13/11/2023 |
Autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, Estado do Paraná e altera a Lei Municipal n.º 326/2023. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 025/2023 |
30/10/2023 |
Autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóveis municipais, para fins de utilização de unidades escolares, conforme específica. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 024/2023 |
09/10/2023 |
Cria o Fundo Municipal de direitos da Mulher –FDDM de Inácio Martins. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 023/2023 |
16/10/2023 |
Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à regularização de via urbana com pavimentação. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 022/2023 |
09/10/2023 |
Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício 2024. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 021/2023 |
02/10/2023 |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 091/1993 Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 020/2023 |
28/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Inácio Martins – PR. (PODER EXECUTIVO)
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Arquivo
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| 019/2023 |
21/08/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Inácio Martins para o Exercício de 2023 no valor de R$ 675.000,00. (PODER EXECUTIVO)
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Arquivo
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| 018/2023 |
14/08/2023 |
Autoriza o município a firmar acordo nos autos que específica, para pagamento de débito decorrente de precatório, conforme critérios a serem estabelecidos. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 017/2023 |
07/08/2023 |
Altera o PPA 2022-2025, a LDO 2023, e abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 016/2023 |
29/05/2023 |
Altera o Artigo 39, Inciso II, da Lei Municipal nº 1036/202, a qual dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 015/2023 |
24/04/2023 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 - LDO. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 014/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 005/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 013/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei de Criação e Denominação dos Bairros da Sede do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 012/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei de Parcelamento do Solo Urbano do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 004/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 011/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a de Lei do Sistema Viário do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná. Revoga a Lei nº 003/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 011/2023 |
01/08/2023 |
Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Educação como “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ARILDA JACOMEL MORAES. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereador Julio Armando Canido Mendez) |
Arquivo
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| 010/2023 |
01/08/2023 |
Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE INÁCIO MARTINS - PR. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereador Julio Armando Canido Mendez) |
Arquivo
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| 010/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei do Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 003/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 009/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre a Lei do Perímetro Urbano da Sede do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 002/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 009/2023 |
05/06/2023 |
Denomina via pública do município de Rua das Palmeiras. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereador Gilberto Bello da Silva) |
Arquivo
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| 008/2023 |
24/04/2023 |
Estabelece normas complementares ao Plano Diretor, dispõe sobre o Código de Posturas do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná, e dá outras providências. Revoga a Lei nº 006/2012. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 008/2023 |
29/05/2023 |
Denomina via pública do município de Rua Gralha Azul. (PODER LEGISLATIVO- Proposição Vereador Marino Kutianski)
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Arquivo
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| 007/2023 |
24/04/2023 |
Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de INÁCIO MARTINS, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n.º 001/2010. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 007/2023 |
15/05/2023 |
Alteram-se o título da Seção II, do Capítulo V, da Lei n.º 450/2009, e o artigo 37 da respectiva norma, que dispõe sobre a vedação ao Conselheiro Tutelar de realizar atividade político-partidária. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereadores Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) |
Arquivo
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| 006/2023 |
17/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritório, reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 006/2023 |
08/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal” no âmbito do município de Inácio Martins. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereadores Edmundo Vier, Gilberto Bello da Silva e Jorge Ferreira de Almeida) |
Arquivo
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| 005/2023 |
17/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, e proceder a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral de 2023, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 005/2023 |
02/05/2023 |
Declara de Utilidade Pública a Associação RK Sports com sede no município de Inácio Martins - PR. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereador Gilberto Bello da Silva) |
Arquivo
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| 004/2023 |
03/04/2023 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2023, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 42.300,00 (quarenta e dois mil e trezentos reais). (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 004/2023 |
24/04/2023 |
Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico de segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas do município de Inácio Martins. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereadores - Élcio Wszolek, Gilberto Bello da Silva, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) |
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| 003/2023 |
27/03/2023 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins – PR par ao exercício de 2023. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 003/2023 |
24/04/2023 |
Institui o Programa Municipal de enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereadores Élcio Wszolek, Gilberto Bello da Silva, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) |
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| 002/2023 |
27/02/2023 |
Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Inácio Martins. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereadores Élcio Wszolek, , João Devarci Prestes, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) |
Arquivo
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| 002/2023 |
03/04/2023 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a Secretaria Municipal de Esportes. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 001/2023 |
06/02/2023 |
Concede Reposição Salarial aos servidores municipais do quadro efetivo, incluindo professores, comissionado, agentes políticos, funcionário contratados pelo emprego público e educador residente” no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. (PODER EXECUTIVO) |
Arquivo
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| 001/2023 |
06/02/2023 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. (PODER LEGISLATIVO - Proposição Mesa Diretora) |
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| 001/2023 |
08/05/2023 |
Proposta de Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei n.º 015/2023 – LDO - Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei n.º 015/2023 do Poder Executivo Municipal (Lei de Diretrizes orçamentárias). (PODER LEGISLATIVO - Proposição Vereador Marino Kutianski)
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