Atos Oficiais :: Projetos de Lei do Poder Legislativo

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011/2023 01/08/2023 Denomina o prédio da Secretaria Municipal de Educação como “SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROFESSORA ARILDA JACOMEL MORAES. (Proposição Vereador Julio Armando Canido Mendez) Arquivo
010/2023 01/08/2023 Declara de Utilidade Pública Municipal a “ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE INÁCIO MARTINS - PR. (Proposição Vereador Julio Armando Canido Mendez) Arquivo
009/2023 05/06/2023 Denomina via pública do município de Rua das Palmeiras. (Proposição Vereador Gilberto Bello da Silva) Arquivo
008/2023 29/05/2023 Denomina via pública do município de Rua Gralha Azul. (Proposição Vereador Marino Kutianski) Arquivo
007/2023 15/05/2023 Alteram-se o título da Seção II, do Capítulo V, da Lei n.º 450/2009, e o artigo 37 da respectiva norma, que dispõe sobre a vedação ao Conselheiro Tutelar de realizar atividade político-partidária. (Proposição Vereadores Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) Arquivo
006/2023 08/05/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal implantar o estudo da “Constituição em Miúdos” nas escolas da rede municipal” no âmbito do município de Inácio Martins. (Proposição Vereadores Edmundo Vier, Gilberto Bello da Silva e Jorge Ferreira de Almeida) Arquivo
005/2023 02/05/2023 Declara de Utilidade Pública a Associação RK Sports com sede no município de Inácio Martins - PR. (Proposição Vereador Gilberto Bello da Silva) Arquivo
004/2023 24/04/2023 Dispõe sobre a implantação de dispositivo eletrônico de segurança conhecido como “Botão do Pânico” nas escolas públicas do município de Inácio Martins. (Proposição Vereadores - Élcio Wszolek, Gilberto Bello da Silva, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) Arquivo
003/2023 24/04/2023 Institui o Programa Municipal de enfrentamento da Violência nas Escolas e de Proteção às Crianças e Adolescentes. (Proposição Vereadores Élcio Wszolek, Gilberto Bello da Silva, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) Arquivo
002/2023 27/02/2023 Institui o Programa Jovem Aprendiz no âmbito do município de Inácio Martins. (Proposição Vereadores Élcio Wszolek, , João Devarci Prestes, Julio Armando Canido Mendez, Laurici José de Oliveira e Marino Kutianski) Arquivo
001/2023 06/02/2023 Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal do quadro efetivo, aos agentes políticos (vereadores) e comissionados, no índice de 5,93% (cinco vírgula noventa e três por cento) relativo ao INPC acumulado no exercício de 2022, retroativo ao mês de janeiro de 2023. (Proposição Mesa Diretora) Arquivo
001/2023 08/05/2023 Proposta de Emenda nº 001/2023 ao Projeto de Lei n.º 015/2023 – LDO - Dispõe sobre emenda ao Projeto de Lei n.º 015/2023 do Poder Executivo Municipal (Lei de Diretrizes orçamentárias). (Proposição Vereador Marino Kutianski) Arquivo