RESUMO DAS SESSÕES de 01 e 07 DE AGOSTO DE 2023

Na sessão ordinária realizada no dia 01 de agosto de 2023, foi apresentada a Indicação de Serviço nº 052/2023, a qual solicitou a patrolamento e cascalhamento nas estradas da comunidade de Góes Artigas, com sentido à propriedade do Sr. Edson Martins, próximo do Sr. Roque, sentido à comunidade de Alemainha, de proposição do Vereador João Prestes.

Constou ainda a leitura do Projeto de Lei nº 010/2023, do Legislativo, que declara de Utilidade Pública a Associação Comercial e Industrial de Inácio Martins; e do Projeto de Lei nº 011/2023, do Legislativo, denominando o prédio da Secretaria Municipal de Educação como Secretaria Municipal de Educação Professora Arilda Jacomel Moraes, ambos de proposição do Vereador Julio Armando Canido Mendez; do Ofício nº 150/2023 do Executivo Municipal, informando o veto às emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Após a leitura deste ofício, o Presidente informou que nos termos regimentais, procedeu o encaminhamento do veto para a Comissão de Constituição e Justiça.

Já na sessão ordinária realizada no dia 07 de agosto de 2023, foram apresentadas as Indicações de Serviço nº 053/2023, que indica ao Executivo Municipal a apresentação de Projeto de Lei para instituir o Programa Municipal de Incentivo à Cadeia Produtiva da Erva Mate no município de Inácio Martins, de proposição do Vereador Marino Kutianski; e nº 054/2023, solicitando a manutenção na rede de iluminação pública nas ruas Castelo Branco e Cesário Amarante Ferreira, de proposição do Vereador Laurici José de Oliveira. Também foi apresentado e aprovado o Requerimento nº 015/2023, pedindo de informações sobre a distribuição de cestas básicas, regulamentada através da Lei Municipal n.º 684/2014, tendo como requerente o Vereador Marino Kutianski.

Constou ainda a leitura do Projeto de Lei nº 017/2023,  do Executivo, que altera o PPA 2022-2025, a LDO 2023, e abre Crédito Adicional  Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais); e do Ofício nº 151/2023 do Poder Executivo Municipal encaminhando documentação em resposta ao Requerimento nº 012/2023 do Vereador Jorge Ferreira de Almeida, pelo qual foram requeridos informações de serviços prestados através da empresa do senhor Luís Alberto Nunes de Oliveira, CNPJ n.º 01.075.832/0001-30, considerando os últimos 07 (sete) anos, com relatórios completos, discriminando todos os serviços de manutenção realizados em cada veículo que passou por manutenção na referida oficina. Considerando que a resposta ao requerimento é composta de diversos anexos, os quais já estão encadernados e devidamente numerados, identificados e digitalizados, o mesmo foi encaminhado ao Vereador requerente, ficando cópia do mesmo a disposição dos demais vereadores na Secretaria Administrativa da Casa; e também constou a leitura do Convite de Aniversário de 169 anos da Polícia Militar do Paraná, a ser realizado na sede da Oitava Companhia Independente da Polícia Militar de Irati/PR, em 10 de agosto de 2023.

O Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou que as matérias de ambas as sessões fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal.

A próxima Sessão Ordinária, foi convocada a ser realizada dia 14 de agosto de 2023, sexta-feira, às 18 horas.

Lembrando que as sessões são transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

 

09/08/2023