SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária realizada no dia 18 de setembro de 2023, foram apresentadas as Indicações de Serviço n.º 056/2023, a qual solicitou a manutenção e melhorias na iluminação pública da Rua Dona Maria Lara e n.º 057/2023 solicitando a construção de ponte sobre o Rio Potinga, na Colônia Dallegrave, ambas de proposição do Vereador Marino Kutianski.

Constaram ainda as leituras do Edital de Convocação de Audiência Pública de Acompanhamento e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2.º Quadrimestre da 2023 a acontecer no próximo dia 25 de setembro, ás 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal; do Ofício n.º 194/2023 do Poder Executivo encaminhando Edital de Convocação de Audiência Pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2024, a acontecer no dia 26 de setembro, às 14 horas, no Auditório da Secretaria Municipal de Educação, e do Ofício n.º 064/2023 da Secretaria Municipal de Saúde solicitando o uso do Plenário para realização de Audiência Pública e o Edital de Convocação de Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde referente ao 2.º Quadrimestre de 2023, no dia 25 de setembro, às 13:30 horas, também, ofício deferido pelo Presidente ficando assim autorizado a realização desta audiência também no Plenário da Câmara.

Na Ordem do Dia constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei n.º 020/2023, do Executivo, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse da Assistência Financeira Complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras no âmbito do município de Inácio Martins”, que aprovado passou a constar como Lei Municipal n.º 1058/2023.

Ao final, o Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou que as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo Municipal, reforçou o convite para as Audiências Públicas da próxima semana e convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 25 de setembro de 2023, segunda-feira, às 18 horas.

19/09/2023