SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária realizada no dia 06 de novembro de 2023, foi apresentado o Projeto de Resolução nº 001/2023, o qual cria a Comissão de Assuntos Relevantes destinada a elaboração de estudos acerca do Transporte Escolar no Município de Inácio Martins, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek e Marino Kutianski.

Constou a leitura do Ofício nº 047/2023, do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER) convidando os vereadores para uma visita técnica à PPP de Iluminação Pública na cidade de Toledo/PR.

Na Ordem do Dia constou o primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 023/2023, do Executivo, que dispõe sobre a autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado à regularização de via urbana com pavimentação; e o primeiro turno de votação do Projeto de Lei nº 025/2023, do Executivo, que autoriza a cessão ao Estado do Paraná, de imóveis municipais, para fins de utilização de unidades escolares, conforme específica. Constou ainda o segundo turno de votação do Projeto de Lei Complementar nº 004/2023, do Executivo, o qual dispõe sobre a Lei do Zoneamento, Uso e ocupação do Solo do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná e revoga a Lei Complementar n.º 003/2010, que aprovado com todos os votos favoráveis, passando a constar como Lei Complementar nº 010/2023.

Em seguida, nos termos do Artigo 117 e parágrafos do Regimento Interno, foi votado o Projeto de Resolução nº 001/2023, sendo aprovado passou a constar como Resolução nº 001/2023.

Após o Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou a publicação da Resolução, e, observando a proporcionalidade partidária, nos termos do parágrafo 4º do artigo 117 do Regimento Interno, fosse elaborado e também publicado Ato Administrativo criando a referida Comissão, que ficou formada pelos Vereadores Élcio Wzolek como Presidente, Edmundo Vier como Relator e Laurici José de Oliveira como membro.

Determinou ainda, que após as publicações iniciem-se de imediato os trabalhos, e convocou a próxima Sessão Ordinária para o dia 13 de novembro de 2023, segunda-feira, às 18 horas.

Lembrando que as sessões serão transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

 

 

07/11/2023