SESSÃO ORDINÁRIA

Na sessão ordinária realizada no dia 11 de dezembro de 2023, foram apresentadas as Indicações de Serviço de números 078/2023, solicitando a disponibilização de uma ambulância com equipe de profissionais em dia de jogos no Ginásio de Esportes Manoel Felipe Rodrigues de Moraes (Poca), e colocação de Proteção de Borracha nas paredes e muretas, de proposição dos Vereadores Élcio Wszolek e Laurici José de Oliveira; e 079/2023, solicitando serviço de iluminação pública no Bairro Curtume, PR 364, no trecho compreendido na Rua Nair Bastos Druciaki, a partir da Ervateira, de proposição do Vereador Élcio Wszolek.

Na Ordem do Dia constou a votação em primeiro turno dos seguintes projetos: Projeto de Lei nº 021/2023, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 091/1993 – Estatuto dos Servidores Municipais; Projeto de Lei nº 026/2023, do Executivo, que autoriza o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional - CONDER, a contratar, por meio de Parceria Público Privada, os serviços de iluminação pública no município de Inácio Martins, e altera a Lei Municipal nº 326/2003; Projeto de Lei nº 027/2023, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 1005/2003; Projeto de Lei nº 028/2023, do Executivo, que altera a tabela do Anexo IV da Lei Municipal n.º 482/2009; Projeto de Lei nº 029/2023, do Executivo, que altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins alterando a Taxa de Administração de 2,0% para 3,6%; e o  Projeto de Lei nº 030/2023, do Executivo, que altera dispositivos na Lei n.º 769/2014, que trata sobre o Custeio do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Inácio Martins.

Após o Presidente da Casa, Vereador Marino, determinou as matérias fossem devidamente encaminhadas ao Poder Executivo e convocou a próxima Sessão Extraordinária para o dia 13 de dezembro de 2023, quarta-feira, às 18 horas.

Lembrando que as sessões serão transmitidas ao vivo através do site da Câmara Municipal no endereço eletrônico http://www.camarainaciomartins.pr.gov.br e também na página do Facebook da Câmara.

11/12/2023