Resumo das Sessões dos dias 14 e 22 de abril

Na sessão do dia 14 de abril constou o segundo turno de votação do Projeto de Lei 034/2014 propondo alteração orçamentária no valor de R$ 360.000,00. Segundo a justificativa do Executivo Municipal a referida alteração é para aquisição de um britador móvel. Após aprovado o projeto passou a constar como Lei nº 712/2014.

Na sessão do dia 22 de abril constaram o segundo turno de votação dos seguintes Projetos de Leis:

Projeto de Lei 007/2014 que autoriza o Executivo a ceder funcionário do quadro efetivo do município para finalidade específica (APAE). Após aprovado o projeto passou a constar como Lei nº 713/2014.

Projeto 008/2014 que regulamenta a cobrança de multas de trânsito, causadas por servidores públicos ao dirigir veículos da frota municipal. Após aprovado o projeto passou a constar como Lei nº 714/2014.

Projeto 036/2014 que altera valores do PPA 2014-2016 e abre crédito suplementar no valor de R$ 474.444,00. Essa alteração visa a construção de unidade de saúde no Assentamento Santa Rita. Após aprovado o projeto passou a constar como Lei nº 715/2014.

Todos os Projetos foram encaminhados ao Executivo Municipal para sanção e publicação. 

23/04/2014