| 885/2017 |
20/12/2017 |
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO SANTUÁRIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE INÁCIO MARTINS", com sede no Município de Inácio Martins - PR. |
Arquivo
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| 884/2017 |
20/12/2017 |
Denomina a Unidade Básica de Saúde da localidade de Santa Rita no Município de Inácio Martins, de "UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SAIMON JOSUÉ FRITZ". |
Arquivo
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| 883/2017 |
20/12/2017 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de RUA WERNER KRÜGER. |
Arquivo
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| 882/2017 |
12/12/2017 |
Fixa o valor do Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias aos Vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020. |
Arquivo
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| 881/2017 |
12/12/2017 |
Fixa o Décimo Terceiro Subsídio e o Abono de Férias para a Legislatura de 1º de janeiro de 2017 á 31 de dezembro de 2020 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 880/2017 |
04/12/2017 |
EMENDA nº 03/2017 - Altera os § § 1º e 3º do Artigo 19, e o § 3º do Artigo 86, da Lei Orgânica Municipal. |
Arquivo
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| 879/2017 |
14/12/2017 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o exercício financeiro de 2018. |
Arquivo
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| 878/2017 |
12/12/2017 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021. |
Arquivo
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| 877/2017 |
08/12/2017 |
Institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 876/2017 |
16/10/2017 |
Altera o anexo único da Lei 780/2015, Plano Municipal de Educação. |
Arquivo
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| 875/2017 |
19/10/2017 |
Autoriza a concessão de uso de bem público da Rodoviária Municipal de Inácio Martins, conforme critérios a serem obedecidos, e revoga a Lei Municipal nº 230/2000. |
Arquivo
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| 874/2017 |
16/10/2017 |
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a proceder abertura de Crédito Especial no valor de R$ 36.000,00. |
Arquivo
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| 873/2017 |
09/10/2017 |
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional dos Municípios que integram a Microrregião do Centro Sul do Estado do Paraná, com objetivo de adequar o referido Consórcio à Lei Federal nº 11.107/2005 e Decreto Federal nº 6.017/2007.
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Arquivo
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| 872/2017 |
04/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Plano Plurianual 2014-2017, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, e a proceder abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no exercício 2017. |
Arquivo
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| 871/2017 |
04/10/2017 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria e conceder Subvenção Social à Liga Paranaense de Combate ao Câncer (Entidade Mantenedora do Hospital Erasto Gaertner). |
Arquivo
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| 870/2017 |
25/09/2017 |
Altera Disposições no Código Tributário Municipal - Lei nº 420/2007, e atualiza Critérios do Fator Gerador do ISSQN. |
Arquivo
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| 869/2017 |
09/10/2017 |
Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano da rede pública municipal de ensino. |
Arquivo
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| 868/2017 |
19/09/2017 |
Autorização para aquisição de imóvel urbano a ser destinado para utilização do Parque de Máquinas do Executivo Municipal. |
Arquivo
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| 867/2017 |
29/06/2017 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LEI ORÇAMENTÁRIA para o exercício de 2018. |
Arquivo
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| 866/2017 |
23/05/2017 |
Concede reposição salarial aos servidores do Município de Inácio Martins.
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Arquivo
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| 865/2017 |
11/05/2017 |
Dispõe sobre a nova Estrutura
Administrativa e Quadro de Pessoal da Câmara
Municipal, fixa as DIRETRIZES DO PLANO DE
CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER
LEGISLATIVO DE INÁCIO MARTINS - PR, revoga a
Resolução n.° 03/2009, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 864/2017 |
16/05/2017 |
Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e estabelece as diretrizes municipais para o saneamento básico do Município de Inácio Martins, Estado do Paraná. |
Arquivo
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| 863/2017 |
17/05/2017 |
Estabelece os princípios, as diretrizes e os objetivos da Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS, institui o Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS e dá outras providências. |
Arquivo
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| 862/2017 |
18/04/2017 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Waldemar Otto. |
Arquivo
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| 861/2017 |
18/04/2017 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Henrique Kobylanski. |
Arquivo
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| 860/2017 |
18/04/2017 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de Rua Alceu Stroparo. |
Arquivo
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| 859/2017 |
27/03/2017 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 858/2017 |
20/03/2017 |
Altera e acrescenta previsões à Lei nº 466/2009. |
Arquivo
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| 857/2017 |
20/03/2017 |
Declara de Utilidade Pública a "Associação Nossa Senhora Aparecida" com sede na localidade de Três Antas, no município de Inácio Martins - Paraná. |
Arquivo
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