| 619/2012 |
18/12/2012 |
Declara de Utilidade Pública a ARN - Associação Campesina de Assentados da Reforma Agrária Roseli Nunes. |
Arquivo
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| 618/2012 |
18/12/2012 |
Cria o Comitê de Investimentos dos recursos do INÁCIO MARTINS PREV, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 617/2012 |
18/12/2012 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2013. |
Arquivo
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| 616/2012 |
12/12/2012 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 120.000,00. |
Arquivo
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| 614/2012 |
20/11/2012 |
Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 139.500,00. |
Arquivo
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| 613/2012 |
23/10/2012 |
Acrescenta o artigo 81-A ao Capítulo I, Título IV, da Lei Orgânica Municipal, do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 612/2012 |
24/09/2012 |
Dispõe sobre a Extinção do Fundo Especial para construção da Sede própria do Poder Legislativo do Município de Inácio Martins, e dá outras providências. |
Arquivo
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| 611/2012 |
24/09/2012 |
Fica eleita empresa "M.P.B Editora LTDA-ME", Jornal Folha de Irati, como órgão oficial de divulgação do município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 610/2012 |
11/09/2012 |
Denomina Rua de Professor Adelson Pedro Gonçalves. |
Arquivo
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| 609/2012 |
11/09/2012 |
Denomina Rua na Vila Nova De Ema Hauagge Roth. |
Arquivo
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| 608/2012 |
11/09/2012 |
Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de 3.550,00. |
Arquivo
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| 607/2012 |
11/09/2012 |
Denomina Rua na Vila Borges de Durval Martins. |
Arquivo
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| 606/2012 |
23/10/2012 |
Institui o Piso Salarial aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
Arquivo
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| 605/2012 |
03/08/2012 |
Institui o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes em Inácio Martins. |
Arquivo
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| 604/2012 |
20/06/2012 |
Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver Ações para implementar o Programa " Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)", estabelecido pela Lei Federal nº 11.977/2009, alterada pela Lei nº 12.424/2011. |
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| 603/2012 |
20/06/2012 |
Inclui o art. 36-A na Lei Municipal nº 389, de 18 de Outubro de 2006 e dá outras providências. |
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| 602/2012 |
20/06/2012 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Inácio Martins para o Exercício Financeiro de 2013. |
Arquivo
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| 601/2012 |
20/06/2012 |
Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 292.500,00. |
Arquivo
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| 600/2012 |
20/06/2012 |
Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 196.400,00. |
Arquivo
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| 599/2012 |
12/06/2012 |
Inclui Ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 619,602,32. |
Arquivo
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| 598/2012 |
04/06/2012 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00.
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Arquivo
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| 597/2012 |
05/06/2012 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de 100.000,00. |
Arquivo
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| 596/2012 |
05/06/2012 |
Institui o Diário Oficial dos Municípios do Paraná como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 595/2012 |
05/06/2012 |
Autoriza o Município a incluir ações no Plano de Ações e Investimentos - PAI, Anexos II do Plano Diretor do Município de Inácio Martins-PR. |
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| 594/2012 |
22/05/2012 |
Fixa os subsídios do Presidente e Vereadores para a Legislatura de 2013 a 2016. |
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| 593/2012 |
07/05/2012 |
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura 2013-2016, e dá outras providências. |
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| 592/2012 |
17/05/2012 |
Altera ações e valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.250,00. |
Arquivo
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| 591/2012 |
10/05/2012 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 146.950,00. |
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| 590/2012 |
28/04/2012 |
Cria o Projeto de Regularização Fundiária Urbana e dá outras providências. |
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| 589/2012 |
28/04/2012 |
Denomina "Ginásio de Esportes Manoel Felipe Rodrigues Moraes "POCA"" o Ginásio de Esportes Municipal. |
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| 587/2012 |
02/04/2012 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2012, no valor de R$ 80.400,00 (Oitenta mil e quatrocentos reais). |
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| 586/2012 |
28/04/2012 |
Altera o nomenclatura dos cargos de "Monitor e Assistente de Creche" para "Professor", e demais dispositivos previstos na Lei nº 434/2008 e seus Anexos I e II. |
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| 585/2012 |
13/03/2012 |
Fica eleito o Jornal Irati Hoje Ltda, CNPJ 04.183.250/0001-65, como Órgão de Publicação dos Atos Oficiais do Município |
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| 584/2012 |
13/03/2012 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício financeiro de 2012, e autoriza a abertura no Orçamento Geral da Câmara Municipal, para o Exercício financeiro de 2012, de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 120.811,11 (cento e vinte mil oitocentos e onze reais e onze centavos. |
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| 583/2012 |
02/04/2012 |
Denomina rua no Bairro Curtume de Jorge Padilha. |
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| 582/2012 |
05/03/2012 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais a partir de março de 2012. |
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| 581/2012 |
05/03/2012 |
Autoriza o município de Inácio Martins a firmar convênio com a Associação Martinense de Estudantes Universitários - AMEU. |
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| 580/2012 |
05/03/2012 |
Inclui ações e altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2012, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2012, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.460,54 (cento e nove mil quatrocentos e trinta reais e cinquenta e quatro centavos). |
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| 579/2012 |
02/04/2012 |
Acrescenta o inciso X ao artigo 83;altera o artigo 101, e acrescenta o artigo 109-A, da Lei Municipal 091/93 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), para autorizar a concessão de "Licença Sem Vencimentos" e "aumentar o período da licença Maternidade para 180 dias". |
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