| 678/2013 |
23/12/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 150.000,00. |
Arquivo
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| 677/2013 |
23/12/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00. |
Arquivo
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| 676/2013 |
19/12/2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a COOPTRASC. |
Arquivo
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| 675/2013 |
19/12/2013 |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Inácio Martins, para o Exercício Financeiro de 2014. |
Arquivo
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| 674/2013 |
19/12/2013 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017. |
Arquivo
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| 673/2013 |
27/11/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 201.800,00. |
Arquivo
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| 672/2013 |
27/11/2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências. |
Arquivo
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| 671/2013 |
19/12/2014 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Guilherme Mafra" |
Arquivo
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| 670/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Antonio Marcondes da Silva" |
Arquivo
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| 669/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Prefeito Silvino Pasqualin" |
Arquivo
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| 667/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Expedicionário Geraldo Vaz". |
Arquivo
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| 666/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública de Inácio Martins de "Rua José Marcante". |
Arquivo
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| 665/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua João Kruk". |
Arquivo
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| 664/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Negrinho Pinheiro". |
Arquivo
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| 663/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Miguel Sapateiro". |
Arquivo
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| 662/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Jango Vicentin". |
Arquivo
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| 661/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Otávio Gonçalves". |
Arquivo
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| 660/2013 |
19/12/2013 |
Denomina via pública do Município de Inácio Martins de "Rua Dona Maria de Lara". |
Arquivo
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| 659/2013 |
19/12/2013 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DA COMUNIDADE RURAL DE SÃO DOMINGOS, INÁCIO MARTINS, cujo nome de fantasia será "ACODOM", com sede na comunidade de São Domingos no Município de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 658/2013 |
23/10/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 240.500,00 (duzentos e quarenta mil e quinhentos reais). |
Arquivo
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| 657/2013 |
15/10/2013 |
Constitui fundo especial com as economias de recursos recebidos para custeio de despesas do exercício financeiro com a finalidade de construção da sede do Poder Legislativo de Inácio Martins, e estabelece outras providências. |
Arquivo
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| 656/2013 |
11/09/2013 |
Autoriza o Município a adquirir imóvel e dá outras providências. |
Arquivo
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| 655/2013 |
11/09/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um crédito adicional Especial no Valor de R$ 224.000,00 ( Duzentos e vinte e quatro mil reais). |
Arquivo
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| 654/2013 |
12/09/2013 |
Cria o CONCIDADE - Conselho da Cidade de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 653/2013 |
12/09/2013 |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Termo de Cessão de uso de Equipamento Hospitalar com Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, de Rebouças-PR |
Arquivo
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| 652/2013 |
12/09/2013 |
Declara de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO RURAL DE RIO PEQUENO" com sede no município de Inácio Martins - PR |
Arquivo
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| 651/2013 |
12/09/2013 |
Determina a aplicação e pagamento de anuênios aos servidores efetivos do Poder Legislativo a partir de setembro de 2013 com retroativos |
Arquivo
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| 650/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 24.000,00. |
Arquivo
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| 649/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 80.000,00. |
Arquivo
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| 648/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.440,00. |
Arquivo
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| 647/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00. |
Arquivo
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| 646/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 49.685,00. |
Arquivo
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| 645/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Munícipio, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.600,00. |
Arquivo
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| 644/2013 |
28/08/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o Exercício Financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.726,09. |
Arquivo
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| 643/2013 |
28/08/2013 |
Abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um crédito Adicional Especial no valor de R$ 36.000,00. |
Arquivo
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| 642/2013 |
28/08/2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a abri Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Exercício Financeiro de 2013 no valor de R$ 980.5000,00. |
Arquivo
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| 641/2013 |
29/07/2013 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a venda em leilão de máquinas, equipamentos, veículos e utensílios para escritórios reputados como de recuperação antieconômica para os cofres públicos. |
Arquivo
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| 640/2013 |
29/07/2013 |
Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS). |
Arquivo
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| 639/2013 |
29/07/2013 |
Cria o CONSEA - Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Inácio Martins. |
Arquivo
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| 638/2013 |
29/07/2013 |
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2014. |
Arquivo
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| 637/2013 |
29/07/2013 |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Pessoal do Quadro do Magistério Público Municipal, e revoga a Lei n. 434/2008. |
Arquivo
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| 636/2013 |
10/06/2013 |
Altera a redação da Lei 331/2004, indicando a rubrica orçamentária de onde virão os recursos para dar cobertura aos compromissos firmados pela referida lei. |
Arquivo
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| 635/2013 |
23/05/2013 |
Autoriza o executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A. |
Arquivo
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| 634/2013 |
23/05/2013 |
Altera valores dentro do Plano Plurianual de 2010-2013 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 2013, e abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 195.000,00. |
Arquivo
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| 633/2013 |
15/05/2013 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE COLÔNIA ALEMANHA EBENEZER, com sede no Município de INÁCIO MARTINS - PR. |
Arquivo
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| 632/2013 |
15/05/2013 |
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR MARTINENSE - cujo nome de fantasia é "ADAMA", com sede na localidade de Sobradinho, Município de INÁCIO MARTINS - PR. |
Arquivo
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| 631/2013 |
15/05/2013 |
Autoriza o executivo municipal a contratar empresa de contabilidade para apoiar as Associações sem fins lucrativos que possuam declaração de utilidade pública. |
Arquivo
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| 630/2013 |
15/05/2013 |
Institui o Piso Salarial aos profissionais do Magistério Público da Educação Básica. |
Arquivo
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| 629/2013 |
16/04/2013 |
Concede reposição salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal a partir de março de 2013. |
Arquivo
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| 628/2013 |
16/04/2013 |
Autoriza o executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica junto à IRMANDADE DO HOSPITAL DE CARIDADE DE IRATI - SANTA CASA. |
Arquivo
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| 627/2013 |
03/04/2013 |
Abre no Orçamento Geral do Município, para o Exercício Financeiro de 2013, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 12.000,00 para formalização de convênio com a Pastoral da Criança. |
Arquivo
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| 626/2013 |
03/04/2013 |
Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel para EMATER/PR |
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| 625/2013 |
25/03/2013 |
Concede reposição salarial aos servidores municipais a partir de março de 2013. |
Arquivo
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| 624/2013 |
03/04/2013 |
Dispõe sobre a extinção da "Fundação Hospitalar de Saúde Municipal"e sua incorporação ao Fundo Municipal de Saúde, cria o Posto de Pronto Atendimento Municipal de Inácio Martins, inclui ação no PPA e altera os instrumentos de Planejamento e Orçamento para o exercício de 2013, e revoga a Lei n. 013, de 17 de julho de 1990. |
Arquivo
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| 623/2013 |
20/03/2013 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no município de Inácio Martins. |
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| 622/2013 |
20/03/2013 |
"Autoriza o Poder Executivo a criar o PROGRAMA DE APOIO A PISCICULTURA NO MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS". |
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| 621/2013 |
20/03/2013 |
Declara de Utilidade Pública a "A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE RIO CLARO com sede no Município de Inácio Martins - PR". |
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| 620/2013 |
22/03/2013 |
Autoriza o município de Inácio Martins a realizar serviços de recuperação de estradas vicinais em propriedades rurais do município. |
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| 564/2013 |
24/11/2013 |
Concede Título de Cidadão Honorário de Inácio Martins a Silvino Pasqualin. |
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